STF decide arquivar denúncia contra Alckmin por caixa 2

STF arquiva denúncia de caixa 2 contra Geraldo Alckmin após decisão da 2ª Turma

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo sobre suposto caixa dois da Odebrecht para a campanha de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo em 2014. A decisão da 2ª Turma rejeitou o recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na época, Alckmin, hoje vice-presidente da República pelo PSB, era filiado ao PSDB e venceu a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

A maioria da 2ª Turma manteve o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, que já havia encerrado a ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento, interrompido em março após pedido de vista do ministro André Mendonça, foi concluído na sexta-feira (8) com quatro votos favoráveis a Alckmin: Toffoli, Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Apenas Edson Fachin apoiou o recurso do PGR.

Denúncia do Ministério Público

Segundo o Ministério Público, mais de R$ 8 milhões teriam sido repassados irregularmente à campanha de Alckmin, com intermediação do então tesoureiro Marcos Monteiro. Ele solicitou ao STF a suspensão do processo, obtendo decisão favorável de Toffoli em outubro de 2024.

Antes disso, o ministro determinou a retirada de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, anuladas pelo próprio Supremo. A Justiça paulista informou que havia provas “imunes de contaminação”, como planilhas e depoimentos. A juíza Luíza Barros Verotti decidiu dar continuidade ao caso.

Toffoli, porém, considerou essas provas igualmente inválidas, apontando “patente ilegalidade” e determinando o arquivamento. O procurador-geral contestou, alegando ausência de ilegalidade que justificasse tal medida. Ainda assim, a 2ª Turma confirmou a decisão do relator, beneficiando Alckmin e encerrando o caso.

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