Política
STF derruba proibição de ideologia de gênero nas escolas
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STF anula normas municipais e reforça ensino de gênero nas escolas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam conteúdos relacionados a gênero e orientação sexual nas escolas. A decisão, tomada nesta quarta-feira (15), afirma que as normas invadiram competência da União e limitaram a liberdade de ensino prevista na Constituição.
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As ações foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL. Ambas contestavam leis locais que vetavam expressões como “gênero” e “orientação sexual” nos currículos escolares e planos municipais de educação.
O julgamento teve início no plenário virtual, mas passou para sessão presencial a pedido do ministro Nunes Marques. Embora tenha seguido os votos dos relatores Rosa Weber e Marco Aurélio — ambos já aposentados —, Marques ressaltou que a liberdade de cátedra precisa ser dosada, especialmente no ensino infantil.
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O ministro Flávio Dino adotou tom semelhante. Ele alertou para o risco de uma possível “hipersexualização e adultização de crianças”, destacando que os conteúdos devem ser compatíveis com a idade e o grau de maturidade dos alunos.
Em contraponto, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o Estado tem o dever de garantir uma escola “plural e acolhedora”. Segundo ele, a educação perde seu valor quando é movida pelo medo e não pela reflexão.
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