Política
STF forma maioria para manter escolas cívico-militares em SP
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STF valida decisão de Gilmar Mendes que mantém programa de Tarcísio em vigor
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para manter em vigor a lei estadual que institui o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. A decisão confirma a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o funcionamento das unidades educacionais, contrariando uma decisão anterior da Justiça paulista.
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Em novembro de 2024, Gilmar Mendes cassou a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia suspendido a eficácia da Lei Complementar 1.398/2024. Essa legislação, de autoria do governo Tarcísio de Freitas, permite a implementação do modelo cívico-militar na rede estadual de ensino.
A norma foi alvo de questionamentos judiciais por parte do PSOL e do sindicato dos professores estaduais. As ações alegavam invasão de competência da União para legislar sobre diretrizes educacionais, além de levantarem dúvidas sobre a legalidade da atuação de policiais militares da reserva como monitores nas escolas.
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Segundo Gilmar Mendes, o TJ-SP ultrapassou seus limites ao deliberar sobre o tema, uma vez que já tramitava no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o mesmo objeto.
“O tribunal estadual substituiu, de forma absolutamente indevida, o juízo desta Corte”, afirmou o ministro. Ele classificou a conduta como uma “subversão sistêmica” e alertou para o risco de esvaziamento da competência do Supremo por tribunais inferiores.
Embora o mérito da ADI ainda não tenha sido julgado, a decisão do STF garante a continuidade do programa de forma provisória até que a Corte se pronuncie definitivamente sobre a constitucionalidade da lei.
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