STF forma maioria decisiva e torna André Janones réu por injúria a Bolsonaro

STF decide tornar André Janones réu após acusações contra Bolsonaro

Na sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado federal André Janones (Avante-MG) réu pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta decisão veio após a análise de uma queixa-crime movida pela defesa de Bolsonaro, em resposta a publicações feitas por Janones nas redes sociais.

Em 31 de março de 2023, o deputado acusou Bolsonaro de ser “miliciano” e “ladrão de joias” e, posteriormente, em 5 de abril, referiu-se a ele como “assassino que matou milhares na pandemia”. Estas declarações foram consideradas fora do escopo da imunidade parlamentar, conforme decisão da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que afirmou que as falas não se relacionam com o exercício do mandato de Janones.

A posição da ministra foi seguida pela maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Contudo, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça discordaram, sustentando que as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar.

André Mendonça destacou que cabe ao Congresso decidir sobre a eventual quebra de decoro de Janones, pois para que a imunidade seja afastada, as declarações do parlamentar não devem ter qualquer relação com seu mandato.

A defesa de Janones argumentou pela rejeição da queixa-crime, alegando que suas declarações foram apenas críticas e ironias dirigidas às condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente, enfatizando que tais comentários não configuram conduta ofensiva, mas sim um exercício de crítica política.

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