Nova reviravolta: TRE-AM afirma ao STF que Bolsonaro e aliados do núcleo 1 não possuem antecedentes criminais

TRE-AM diz ao STF que núcleo 1 não tem ficha criminal

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24/7), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete investigados do núcleo 1 da chamada “trama golpista” não possuem antecedentes criminais.

A manifestação foi registrada na Ação Penal 2668, instaurada a pedido do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado determinou que tribunais eleitorais e de justiça estaduais prestassem esclarecimentos sobre os antecedentes dos réus ligados ao núcleo central da investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Veja quem são os integrantes do núcleo 1, segundo a PGR:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

De acordo com a PGR, esse grupo integra o núcleo decisório da suposta tentativa de ruptura institucional. Eles são acusados de integrar organização criminosa armada e de cometer crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e ameaça, além de prejuízos ao patrimônio da União, incluindo bens tombados.

Bolsonaro sob novas restrições

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas restritivas ao ex-presidente. Em decisão proferida no dia 18 de agosto, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de proibir contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e restringir o uso de redes sociais.

As decisões têm ampliado o debate sobre a condução do processo e a postura do STF diante de figuras ligadas à gestão anterior. A resposta do TRE-AM, ao confirmar a ficha limpa dos citados, lança dúvidas sobre a fundamentação de parte das acusações em curso.

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