Dias Toffoli suspende multa de R$ 3,8 bilhões imputada à Odebrecht

Decisão de Toffoli pausa pagamentos de acordo de R$ 3,8 bilhões da construtora

Em uma decisão controversa, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos pagamentos referentes ao acordo de leniência da Odebrecht, agora conhecida como Novonor, no valor de R$ 3,8 bilhões. Esse acordo, celebrado em 2016 em meio às investigações da Operação Lava Jato, envolveu a colaboração da empresa com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça, onde a Odebrecht admitiu a prática de corrupção em larga escala, confessando ter efetuado pagamentos ilícitos em diversos países da América Latina.

Além da suspensão, Toffoli autorizou a Novonor a buscar uma renegociação deste acordo junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU). A solicitação de suspensão feita pela Novonor ao STF teve como base a necessidade de análise dos documentos obtidos na Operação Spoofing, que poderiam indicar um prejuízo causado à empresa por ações coordenadas entre o judiciário e a acusação.

Toffoli expressou preocupações com a possibilidade de que a voluntariedade da Odebrecht ao assinar o acordo de leniência tenha sido comprometida por um possível conluio, justificando, assim, a paralisação temporária dos pagamentos. Em setembro do ano passado, baseando-se também nas revelações da Operação Spoofing, o ministro já havia invalidado todas as provas obtidas a partir desse acordo de leniência, ampliando as controvérsias sobre as metodologias da Lava Jato.

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