TRE-SP mantém condenação de Lula e Boulos, entenda o caso

Justiça Eleitoral mantém condenação de Lula e Boulos

A Justiça Eleitoral decidiu manter a condenação de Guilherme Boulos e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. O episódio aconteceu durante um comício no dia 1º de maio, em São Paulo. No entanto, as multas aplicadas foram reduzidas após recursos das defesas.

Condenação por campanha antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu que Lula fez pedidos explícitos de votos para Guilherme Boulos, fora do período eleitoral permitido. Boulos foi condenado por estar ciente da propaganda antecipada e demonstrar apoio às palavras de Lula durante o evento.

O desembargador Encinas Manfre ressaltou que a participação de Boulos no comício, com aplausos ao discurso de Lula, evidenciou sua concordância com o pedido de votos. Embora a condenação tenha sido mantida, as multas aplicadas a ambos foram reduzidas, pois não havia antecedentes de condenações similares.

Redução das multas

Após os recursos, a multa de Lula foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 15 mil, e a de Boulos passou de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Essa decisão levou em consideração o fato de que ambos os envolvidos não possuíam condenações prévias por infrações eleitorais semelhantes.

Contexto do comício

Durante o comício de 1º de maio, Lula declarou que Boulos enfrentava uma “verdadeira guerra” em São Paulo e incentivou o público a votar no candidato do PSOL. As declarações de Lula foram judicializadas por partidos como MDB, Novo e Progressistas, que argumentaram que o discurso violou as regras eleitorais ao pedir votos fora do período permitido.

A Justiça Eleitoral de São Paulo considerou procedentes as ações do MDB e do Novo, enquanto extinguiu a do Progressistas por questões de competência, que devem ser avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Defesa de Lula e Boulos

Em sua defesa, Lula alegou que exerceu seu direito à liberdade de expressão ao proferir o discurso, negando que tenha feito um pedido explícito de votos para Boulos. Seus advogados argumentaram que as palavras ditas durante o comício estavam protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Boulos, por sua vez, afirmou que não poderia prever o que seria dito por terceiros em eventos públicos. Sua defesa sustentou que o pré-candidato não tinha conhecimento prévio do discurso de Lula e que, portanto, seria inadequado responsabilizá-lo pelas palavras do presidente.

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