Monitoramento do PIX: Deputado Gayer protocola PDL contra medida que viola sigilo bancário e ameaça pequenos negócios

Deputado Gayer critica medida de monitoramento do PIX de Lula

O deputado Gustavo Gayer não perdeu tempo ao enfrentar a mais recente investida do governo Lula para monitorar o PIX. Em uma sexta-feira típica para Brasília, ele protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra a Instrução Normativa nº 2.219 da Receita Federal, que estabelece regras questionáveis para acompanhar as transações do PIX no Brasil.

Conforme o deputado, essa medida não é apenas “imoral”, mas também “inconstitucional”, uma verdadeira obra-prima de como infringir o direito ao sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Parece que a privacidade do cidadão comum é a última preocupação do governo, enquanto eles avançam com ferramentas de vigilância dignas de um filme distópico.

Medida prejudica pequenos negócios e gera indignação

Gayer também destacou o impacto negativo da norma sobre a economia. Segundo ele, além de monitorar cada centavo que circula pelo PIX, o governo corre o risco de quebrar pequenos comerciantes já sufocados por tributações e burocracias. “Não queremos isso!”, declarou o deputado, em um raro gesto de solidariedade com quem carrega o peso da economia brasileira.

O discurso oficial tenta pintar a norma como uma iniciativa pela transparência, mas críticos enxergam outra realidade: um Estado que quer controlar ainda mais a vida do cidadão. A questão é: até onde o governo está disposto a ir?

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