Política
STF publica acórdão de julgamento de Bolsonaro; entenda caso
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STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe e publica acórdão detalhado
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão, com 1.991 páginas, foi assinada pela Primeira Turma do STF e atinge também outros oito aliados próximos do ex-chefe do Executivo, por envolvimento em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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O julgamento foi encerrado no dia 11 de setembro, com placar de 4 a 1, e os réus foram considerados culpados pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência
- Deterioração de patrimônio tombado
Entre os condenados estão ex-integrantes do núcleo militar e político do governo Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem: acusado de espalhar desinformação sobre fraude eleitoral;
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, apontado por colocar tropas à disposição da trama;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, foi encontrado com minuta de decreto para anular as eleições;
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissões questionando a segurança das urnas;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos principais delatores;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, acusado de elaborar um decreto de intervenção militar;
- Walter Braga Netto: único preso até o momento, teria financiado acampamentos golpistas e articulado um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.
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De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi o líder da organização criminosa, tentando se manter no poder mesmo após a derrota nas urnas.
Próximos passos
Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo para recursos. A defesa de Bolsonaro e dos demais réus poderá apresentar embargos declaratórios, buscando revisar trechos específicos da decisão, embora sem efeito suspensivo.
A condenação amplia a fragilidade jurídica do ex-presidente, que já enfrenta outras ações em curso no STF e no TSE.
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