Tarcísio exonera Derrite para relatar PL que classifica facções como terrorismo

Tarcísio exonerou Derrite para que ele retome mandato e relate PL que classifica facções como terroristas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, nesta semana. A medida visa permitir o retorno imediato de Derrite à Câmara dos Deputados, onde ele relatará o Projeto de Lei 1.283/2025, que equipara facções criminosas a grupos terroristas.

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), tramita com regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá direto para votação no plenário da Câmara, com Derrite como relator. O projeto tem apoio da base conservadora e da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Governo Lula tenta barrar avanço do projeto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contra a proposta. Em contraponto, o Palácio do Planalto apresentou um projeto alternativo, que propõe medidas como a criação da figura de “organização criminosa qualificada” e penalidades específicas para homicídios ordenados por facções.

Integrantes do governo petista argumentam que equiparar facções a grupos terroristas poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras em território nacional — argumento que tem gerado forte reação de parlamentares da oposição.

Câmara decide rumo das propostas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que tomará uma decisão até a próxima sexta-feira (7) sobre o destino dos projetos relacionados ao combate ao crime organizado. A expectativa é de que a votação ocorra já na semana seguinte.

Danilo Forte sugeriu a fusão do projeto do governo com o de sua autoria, mas Motta, em gesto de cautela política, cancelou a sessão da CCJ que analisaria a pauta nesta quarta-feira (5), durante o Fórum de Buenos Aires, evento promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

“Até sexta-feira anunciaremos ao Brasil qual será a decisão sobre o PL do Ministério da Justiça e os projetos que equiparam facções ao terrorismo”, afirmou Motta.

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