Alexandre de Moraes vota para tornar réu ex-assessor do TSE

Moraes quer transformar ex-assessor do TSE em réu por vazamento e coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em agosto, após a divulgação de mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes. Segundo o ministro, os elementos apresentados são suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra o ex-assessor.

“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, afirmou Moraes em seu voto.

A defesa de Tagliaferro contestou a legalidade das provas e questionou a imparcialidade do relator. No entanto, Moraes rejeitou todos os argumentos preliminares e destacou a conexão do caso com outras investigações em curso no STF.

Atualmente, Eduardo Tagliaferro está na Itália, e o governo brasileiro já iniciou um processo de extradição. A Justiça italiana agendou uma audiência sobre o caso para o dia 17 de dezembro. Moraes afirmou que o ex-assessor estaria buscando, no exterior, proteção e benefícios pessoais.

O julgamento ocorre em ambiente virtual. Os demais ministros da Primeira Turma do STF têm até o dia 14 de novembro para votar. Se a denúncia for aceita, Tagliaferro se tornará réu e responderá em ação penal, onde as provas serão analisadas em profundidade.

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