Defesa de Bolsonaro Desafia Moraes na OAB — Entenda Caso

Advogados Acionam OAB Alegando Violações por Moraes no STF

Advogados de Jair Bolsonaro, ex-presidente, junto aos de Walter Braga Netto e Marcelo Costa Câmara, recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cometer ilegalidades e violar as prerrogativas da advocacia em um inquérito que investiga um suposto golpe de Estado. Eles solicitam que a OAB tome medidas para assegurar que as prerrogativas dos advogados sejam restabelecidas e garantidas, declarando-se “de mãos atadas” devido às sucessivas negativas de seus pleitos essenciais ao exercício da advocacia.

A representação destaca a urgência de uma intervenção da OAB, argumentando que a falta de garantias amplas implica o cerceamento da defesa plena, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, reduzindo a atuação dos advogados a uma forma meramente simbólica.

Entre os signatários do pedido estão Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, e outros advogados renomados de Bolsonaro, assim como os representantes legais de Braga Netto e Marcelo Câmara. Eles alegam que foram negados acessos a provas cruciais, incluindo as íntegras de conversas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e reclamam que os conteúdos de HDs entregues diferiam entre si.

Alexandre de Moraes, após as acusações, levantou o sigilo do processo, expondo 18 volumes com mais de 3 mil páginas de documentos, incluindo uma delação tornada pública. Moraes também compartilhou provas de investigações sigilosas com todos os 34 denunciados, cobrindo supostas manipulações na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os advogados afirmam que a disponibilização de materiais incompletos e desorganizados mascara as omissões e bloqueia uma defesa adequada. Eles criticam a imposição de obstáculos contínuos por parte do ministro, mesmo após a denúncia ser formalizada, e argumentam que o STF deveria ter concedido um prazo maior para a preparação da defesa, considerando o grande número de réus e o fato de os autos do processo não estarem totalmente digitalizados.

Como resultado, alegam que a negativa de um prazo estendido constitui um cerceamento de defesa, prejudicando significativamente a capacidade dos advogados de responder adequadamente às acusações.

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