Cármen Lúcia vota contra recurso de Janones em processo de injúria contra Bolsonaro

Ministra Cármen Lúcia decide rejeitar recurso de Janones em ação contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso do deputado André Janones (Avante-MG) nesta sexta-feira, 13, marcando um momento significativo no âmbito jurídico-político brasileiro. Janones havia apelado contra a decisão que o classificou como réu por alegações de calúnia e injúria dirigidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a relatora, o acórdão anterior do STF, que impôs a responsabilização ao deputado, não apresentava ambiguidades ou contradições que justificassem a revisão por meio de recurso. Este posicionamento de Cármen Lúcia, endossado pelo ministro Flávio Dino, reitera a interpretação de que a imunidade parlamentar não é absoluta, especialmente quando extrapolada para ações que possam ser consideradas abusivas.

O julgamento, ocorrido de forma virtual, iniciou às 11h e tem previsão de conclusão até as 23h59 da próxima sexta-feira, 20. Esta modalidade permite que os ministros registrem seus votos eletronicamente, sem necessidade de debate presencial, agilizando o processo decisório.

Janones tentou, sem sucesso, mover o julgamento para a primeira instância, alegando que suas declarações contra Bolsonaro não se relacionavam com suas funções como deputado e que, por isso, possuiria imunidade material. Contudo, a ministra Cármen Lúcia destacou a necessidade de uma “averiguação aprofundada” das afirmações do deputado, ponderando sobre a verdadeira extensão da imunidade parlamentar.

A Procuradoria Geral da República (PGR), ainda no final de agosto, posicionou-se favorável à rejeição dos embargos declaratórios de Janones, reafirmando a competência do STF para o julgamento. Este caso se torna ainda mais relevante ao considerar as implicações das declarações de Janones, que haviam ligado Bolsonaro a atos de violência e crimes, refletindo a tensão e o polarizado clima político atual.

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