Comissão da Câmara discute anistia para presos do 8 de janeiro nesta terça-feira

Projeto de anistia para os presos do 8 de janeiro volta à pauta da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira, 8, após o término do primeiro turno das eleições. O principal tema em pauta é o projeto de lei 2.858/2022, que propõe conceder anistia aos presos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, liderada pelo relator deputado Rodrigo Valadares (União-SE), tem gerado debates acalorados na Câmara.

O projeto, que havia sido suspenso durante o período eleitoral, agora retorna com força total e promete movimentar os próximos dias de trabalho no Congresso. Antes de seguir para votação no plenário, o texto precisa ser aprovado pela CCJ, onde já enfrentou resistência em tentativas anteriores de tramitação.

Enquanto o centrão busca mediar os diferentes interesses partidários, a direita da Câmara condiciona seu apoio ao próximo presidente da Casa à aprovação do projeto de lei. A proposta visa anistiar não apenas os envolvidos diretamente nos eventos de 8 de janeiro, mas também aqueles que apoiaram os atos de qualquer forma, seja por contribuições financeiras, logísticas ou publicações em redes sociais.

A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também se manifestou a favor da proposta, mas admite que poderá haver espaço para negociações com a base governista, o que pode resultar em ajustes no texto final.

Outro ponto polêmico no projeto de Valadares é a proposta de transferir as investigações dos atos de 8 de janeiro para fora da alçada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este aspecto, que faz parte de um pacote mais amplo de medidas contra o STF, deverá enfrentar forte resistência da base governista e de setores do Judiciário.

Valadares argumenta que a aprovação da anistia é essencial para “garantir alívio institucional” e promover a “pacificação política”. No entanto, a votação final ainda depende do apoio dos parlamentares e das negociações que ocorrem nos bastidores.

A expectativa é que o debate avance até o final do ano, com a votação do pacote anti-STF e da anistia ainda sendo grandes incógnitas no cenário político.

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