Defesa de Mauro Cid apela ao STF para extinguir pena após delação

Defesa de Mauro Cid quer fim da pena com base na delação

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir a punibilidade do militar.

O recurso foi apresentado após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, o ex-presidente Bolsonaro e outros envolvidos do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe. Conforme o regimento, as defesas têm até segunda-feira (27) para apresentar manifestações.

Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Mauro Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão no curso das investigações. A defesa argumenta que, com base no acordo de delação premiada firmado pelo militar, não há fundamento legal para manter medidas restritivas.

“Proferida a sentença e já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou a defesa, defendendo a flexibilização das restrições, especialmente no que diz respeito ao direito de locomoção.

Atualmente, Cid está em liberdade, mas sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, com o passaporte retido e impedido de deixar o país.

Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou Mauro Cid, Bolsonaro e outros seis réus. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

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