Gleisi Hoffmann afirma que governo é contra projeto que equipara facções ao terrorismo

Projeto que equipara facções criminosas ao terrorismo é rejeitado pelo governo

O governo Lula manifestou forte oposição ao projeto de lei que busca equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A proposta ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes na semana passada.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou que a medida poderia comprometer a soberania nacional. Segundo ela, a legislação internacional antiterrorismo permite que países estrangeiros intervenham em territórios onde se reconheça a prática de terrorismo.

“O governo é terminantemente contra. Terrorismo tem motivação política e ideológica. Se equipararmos facções ao terrorismo, damos brecha para que outros países possam intervir em nosso território”, afirmou Gleisi em entrevista.

Projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Na segunda-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), incluiu o projeto na pauta da semana. Apesar de ter recebido um requerimento de urgência — o que dispensa análise por comissões temáticas — Azi optou por manter a tramitação na CCJ devido a dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta.

A matéria já passou pela Comissão de Segurança Pública e agora aguarda votação na CCJ.

Governo diferencia terrorismo de facções criminosas

Após a operação no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”. A posição reforça a linha adotada pelo governo, que separa crimes comuns de atos com motivação ideológica.

Soberania nacional é o centro do debate

Aliados do governo criticam duramente a proposta. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou o projeto de “inconstitucional” e acusou setores da oposição de entreguismo.

“Enquanto o governo investe em operações reais, como a Carbono Oculto, que desmontou redes criminosas com inteligência financeira, a direita insiste em propostas populistas, como pena de morte e prisão perpétua. Igualar facções a terrorismo é abrir caminho à intervenção estrangeira e à traição da soberania nacional”, declarou.

A proposta segue em debate no Congresso em meio a fortes embates ideológicos. De um lado, a oposição pressiona por medidas mais duras contra o crime organizado; do outro, o governo alerta para os riscos jurídicos e geopolíticos que a aprovação da medida pode trazer.

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