Crise Diplomática? Governo Brasileiro Responde Aos EUA e Sai em Defesa de Moraes

Governo Lula rebate pressão dos EUA e reforça apoio a Alexandre de Moraes

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reagiu ao alerta emitido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos contra o Brasil, enfatizando que não aceitará distorções sobre decisões judiciais do país. A resposta veio após um comitê da Câmara dos Deputados dos EUA aprovar um projeto de lei que visa sancionar autoridades estrangeiras que imponham medidas de censura contra empresas americanas, uma ação interpretada como um ataque direto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Itamaraty reage com nota oficial

Em comunicado oficial, o Itamaraty expressou “surpresa” diante da postura americana, ressaltando que a questão envolve disputas judiciais entre empresas privadas e decisões do STF. O governo brasileiro repudiou qualquer tentativa de influência externa sobre o Judiciário nacional e defendeu a independência dos poderes estabelecida pela Constituição de 1988.

Trecho da nota oficial:

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.”

Conflito diplomático e liberdade de expressão

O governo brasileiro também criticou a interpretação dos EUA sobre as decisões do STF, afirmando que a liberdade de expressão no Brasil é um direito garantido, mas que deve ser exercido dentro dos limites legais, especialmente no que diz respeito à propagação de desinformação e ao cumprimento das normas estabelecidas pelo país.

A nota também faz referência às investigações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022, alegando que o Brasil e suas instituições democráticas foram alvos de uma campanha de desinformação em massa propagada por plataformas digitais.

Eis A Íntegra Da Nota Do Itamaraty:

O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.

O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.

A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.

O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.

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