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Política

Decisão polêmica: Justiça manda governo de SP indenizar família de assaltante morto por PM

Justiça manda governo de SP indenizar família de assaltante morto por PM

Governo de São Paulo deverá pagar R$ 900 mil à família de assaltante morto por PM

A Justiça de São José dos Campos determinou que o governo de São Paulo indenize em R$ 900 mil a família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto por policiais militares em 2021, durante uma abordagem após assalto. A decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública, é de primeira instância e ainda cabe recurso. A informação é do portal Metrópoles.

Vinicius fazia parte de um grupo que havia roubado um comércio local. Após perseguição policial, os suspeitos colidiram o veículo e foram abordados pelos agentes. Imagens de câmeras corporais mostram o momento em que Vinicius, sentado no banco do passageiro, é atingido por três disparos.

Justiça alega abuso de poder por parte da Polícia Militar

Segundo a sentença, as imagens confirmam que o homem já estava rendido e com as mãos levantadas no momento dos disparos, não oferecendo risco aos agentes. A juíza Nara Blanco Machado afirmou que a conduta foi “flagrantemente ilegal, abusiva e à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais”.

Além da indenização, o Estado deverá pagar pensão mensal às duas filhas de Vinicius até que completem 25 anos.

Embora os dois policiais envolvidos tenham sido absolvidos da acusação criminal de homicídio e tentativa de homicídio em 2024, na esfera cível, a Justiça entendeu que houve abuso de poder e responsabilizou o Estado.

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