Bolsonaro na mira do STF: julgamento de recursos começa em 7 de novembro

Julgamento dos recursos de Bolsonaro no STF pode ajustar pena e definir cumprimento

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir de 7 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados no núcleo central dos atos golpistas. A análise ocorrerá em sessão virtual com previsão de encerramento em 14 de novembro. No entanto, o prazo pode ser ampliado em caso de pedido de vista ou destaque para julgamento presencial.

O prazo para apresentação dos recursos terminou no dia 27 de outubro. Dos oito réus sentenciados em setembro, todos recorreram, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, que optou por manter os benefícios da delação premiada.

Embargos podem alterar pena de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, entre outros. Os embargos de declaração apresentados por sua defesa não anulam a sentença, mas podem provocar ajustes pontuais na pena, ao apontarem omissões, contradições ou imprecisões na decisão.

A defesa alega que a decisão do STF foi “omissa e imprecisa” e aponta para o voto divergente do ministro Luiz Fux. Os advogados também citaram cerceamento de defesa e excesso acusatório. Os demais réus condenados utilizaram argumentos semelhantes.

Após o julgamento dos embargos, os ministros decidirão se novos recursos serão aceitos ou se haverá trânsito em julgado. Somente após essa etapa será possível definir o cumprimento da pena, que pode ocorrer em presídio comum, unidade militar ou em regime domiciliar.

Embargos infringentes devem ser rejeitados

Segundo a jurisprudência do STF, em casos com pelo menos dois votos favoráveis ao réu, cabe o uso de embargos infringentes. No entanto, essa modalidade de recurso deve ser rejeitada sem análise de mérito neste caso.

A expectativa no Supremo é concluir toda a análise ainda em 2025. Somente após o fim definitivo do processo será decidido onde Bolsonaro cumprirá a pena, que o torna inelegível por até oito anos após o término da condenação.

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