Justiça dá 20 dias para governo Lula justificar uso de verba pública com viagens de Janja

Justiça dá prazo para governo Lula explicar gastos milionários de Janja no exterior

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o governo Lula apresente, em até 20 dias, explicações formais sobre os gastos públicos com as viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, no âmbito de uma ação judicial que questiona o uso de recursos do Tesouro Nacional para custear as despesas da esposa do presidente.

O processo foi movido pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Ambos pedem a suspensão imediata de diárias, passagens e demais despesas relacionadas às viagens de Janja ao exterior. Os autores da ação também solicitam o reconhecimento da ilegalidade das viagens realizadas a Nova York, Roma, Paris e Rússia, alegando ausência de respaldo legal e desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos.

Apesar de negar o pedido de liminar para a suspensão imediata dos repasses, o juiz Leonardo Tavares Saraiva autorizou o andamento da ação. Ele também determinou que a União e a primeira-dama sejam citadas para apresentar defesa, além de intimar o Ministério Público Federal a acompanhar o caso.

A controvérsia reacende o debate sobre o papel institucional do cônjuge presidencial e os limites legais para o uso de verbas públicas em atividades de representação simbólica ou diplomática.

Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer defendendo que o cônjuge do presidente exerce uma função pública indireta, com permissão para atuar em eventos oficiais de interesse do governo, com caráter simbólico, cultural, social e diplomático. O documento foi solicitado pela Casa Civil para padronizar a atuação da primeira-dama em agendas oficiais.

Mesmo com o parecer da AGU, a atuação internacional de Janja segue gerando críticas no Congresso. Ao menos dez requerimentos foram protocolados na Câmara dos Deputados questionando sua presença em viagens à China e à Rússia. A polêmica ganhou força após a primeira-dama participar de conversas com o presidente chinês, Xi Jinping, abordando temas como a regulação do TikTok.

Na semana passada, o presidente Lula saiu em defesa da esposa. Ele classificou as críticas como “desrespeitosas” e afirmou que Janja tem representado o Brasil em agendas sociais e culturais no exterior.

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