Justiça manda apagar postagens que ligavam irmão de Lula a fraudes no INSS

Decisão judicial retira do ar publicações que associavam Frei Chico, irmão de Lula, a fraudes no INSS

A Justiça de São Paulo determinou a remoção de 14 publicações que vinculavam o nome de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, a fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, assinada pela juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, da 39ª Vara Cível, foi publicada em 15 de outubro.

A magistrada estabeleceu o prazo de cinco dias para a exclusão do conteúdo. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem ser multados em R$ 1 mil por dia. A reincidência eleva o valor para R$ 20 mil.

Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade é alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes previdenciárias. No entanto, até o momento, Frei Chico não é investigado nem sofreu medidas judiciais relacionadas ao caso.

A liminar foi concedida após pedido do próprio sindicalista e do Sindnapi. A defesa alegou que as postagens divulgavam informações falsas e associavam indevidamente o nome de Frei Chico ao esquema investigado. Segundo os autos, os conteúdos foram disseminados em plataformas como Facebook, Instagram, Kwai, YouTube e X (antigo Twitter).

“A probabilidade do direito está presente, uma vez que os autores comprovam a falsidade das informações. A forma como as publicações foram feitas revela a intenção de ofender”, afirmou a juíza em sua decisão.

Base governista bloqueia depoimento de Frei Chico na CPMI

Mesmo com o andamento das investigações no Congresso Nacional por meio da CPMI do INSS, Frei Chico ainda não prestou depoimento. A base aliada do governo no Legislativo atuou para impedir sua convocação.

Em nota oficial, o sindicalista criticou as acusações e destacou sua confiança no devido processo legal. “Reafirmo meu compromisso com a verdade, a Justiça e o devido processo legal. Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado. Parte da CPMI do INSS usa esse processo como palco político”, declarou.

A comissão parlamentar segue ouvindo representantes de entidades envolvidas no escândalo, mas a blindagem política impediu o avanço sobre o nome do irmão do presidente.

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