Política
PGE pede ao TSE a cassação de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico
PGE acusa Cláudio Castro de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou nesta terça-feira (5) a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O pedido foi apresentado durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a PGE, ambos teriam usado recursos públicos por meio da Fundação Ceperj e da Uerj para contratar milhares de pessoas com fins eleitorais durante a campanha de 2022. O Ministério Público aponta que mais de 28 mil contratações foram feitas em ano eleitoral, com pagamentos em dinheiro vivo — prática que, segundo o órgão, serviu para ocultar a origem dos recursos e distribuir cargos a aliados.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que ficou comprovado um esquema estruturado de contratações com objetivo de ampliar a base política de Castro. “As irregularidades evidenciam um método com claro propósito político-eleitoral”, disse durante a sustentação oral.
Espinosa destacou que os investigados descentralizaram recursos públicos, utilizando entidades sem vínculo direto com a administração estadual para consolidar apoio e ampliar influência eleitoral. A estratégia, segundo ele, caracterizou abuso de poder político e econômico, em violação direta à legislação eleitoral.
A defesa de Cláudio Castro nega qualquer irregularidade. Alega que as contratações tinham natureza técnica e administrativa, sem relação com a campanha. O governador não se manifestou publicamente, mas aliados classificaram a ação como “perseguição política”.
A chapa de Castro foi absolvida no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por 4 votos a 3. No entanto, o Ministério Público recorreu, argumentando que, apesar de reconhecer as irregularidades, o TRE não lhes deu o devido peso. “A maioria apertada não afasta as provas claras da participação dos envolvidos e do benefício direto ao governador”, afirmou Espinosa.
Se o TSE aceitar o pedido da PGE, Cláudio Castro perderá o cargo e ficará inelegível até 2030. Nesse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, assumirá o governo interinamente até a convocação de novas eleições. A legislação prevê pleito direto se a cassação ocorrer com mais de seis meses para o fim do mandato; caso contrário, será indireto, com votação pela Assembleia Legislativa.
O advogado Paulo Henrique Telles Fagundes, representante da coligação de Marcelo Freixo (PSB), derrotado em 2022, reforçou o pedido da PGE. Ele classificou o caso como “o maior episódio de abuso eleitoral da história do país” e criticou a tese de que as 28 mil contratações não teriam finalidade eleitoral.
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O julgamento ocorre em meio a um cenário político sensível para Cláudio Castro, que já enfrenta pressões após recentes operações policiais no estado. Caso o TSE acate a cassação, o governador poderá ver sua base política significativamente fragilizada.
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