Ministro do STF notifica presidente da Câmara sobre CPI do INSS

Ministro do STF cobra informações sobre pedido de CPI que visa apurar fraudes no INSS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que preste esclarecimentos sobre o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação foi motivada por um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar argumenta que a jurisprudência do STF já determina a obrigatoriedade de instalação de CPIs quando os requisitos constitucionais são cumpridos — como ocorreu com a CPI da Pandemia.

Fux determinou que o INSS, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal informem, em até dez dias, o andamento das apurações internas sobre possíveis irregularidades. A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi notificada e terá prazo de 15 dias para se manifestar, caso queira.

Abertura da CPI do INSS segue travada na Câmara

A oposição já protocolou o requerimento para abertura da CPI com o número mínimo de assinaturas exigido. O foco da comissão será apurar irregularidades nos descontos indevidos aplicados a aposentados, um tema sensível que tem gerado indignação em todo o país.

Apesar disso, Hugo Motta ainda não autorizou a instalação da CPI. O presidente da Câmara afirma que precisa avaliar a fila de pedidos pendentes — atualmente, há 14 solicitações aguardando deliberação. Segundo o regimento interno da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. No momento, nenhuma está em atividade.

A cobrança direta de Fux pressiona o Legislativo e pode acelerar a decisão sobre a comissão. O caso reacende o debate sobre a omissão institucional diante de fraudes que afetam milhões de aposentados.

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