Alexandre de Moraes autoriza desbloqueio do X no Brasil

Desbloqueio do X é autorizado por Moraes

Após o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões e o cumprimento de diversas ordens judiciais, a rede social X foi liberada para operar novamente no Brasil. A autorização para o desbloqueio foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8), com a determinação de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificasse os provedores de internet para procederem com a liberação da plataforma.

O desbloqueio ocorre depois que a X Brasil Internet Ltda. comprovou documentalmente o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos, incluindo a suspensão de perfis e a nomeação de um representante legal no país. A empresa também se registrou em uma Junta Comercial, cumprindo mais uma das exigências impostas pelo STF para o retorno de suas atividades no Brasil.

A rede social X foi suspensa em 30 de agosto por decisão do ministro Moraes, que, em setembro, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Entre as exigências estavam o pagamento de uma multa milionária e o bloqueio de contas específicas. O X aceitou pagar a multa de R$ 28,6 milhões no início de outubro e, em seguida, solicitou o desbloqueio de suas contas bancárias pelo Banco Central para efetuar o pagamento.

Além disso, a rede social cumpriu outras exigências judiciais, como a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil e o bloqueio de nove perfis, conforme decisões proferidas pelo STF. Com todas as condições atendidas, Moraes emitiu a ordem para o retorno imediato das atividades da plataforma em território nacional.

Com a autorização do desbloqueio, a rede social X está novamente disponível para os usuários brasileiros. No entanto, o episódio reforça o debate sobre a crescente interferência do STF e do governo nas operações das empresas de tecnologia. A exigência do pagamento de uma multa elevada, aliada à suspensão de perfis, demonstra a rigidez com que essas empresas são tratadas no Brasil, especialmente sob o atual governo e as decisões de seus ministros.

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