Moraes Exige Explicações da Empresa X sobre Poder de Elon Musk nas Postagens

Intervenção de Moraes na Empresa X Questiona Autonomia de Elon Musk

Na última terça-feira (16/4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Empresa X (anteriormente Twitter) preste esclarecimentos sobre a influência direta de Elon Musk, dono da plataforma, no gerenciamento de postagens. Essa exigência ocorre em um contexto de tensões elevadas, com Musk desafiando recentemente a autoridade judicial do Brasil e rotulando Moraes de “ditador brutal”.

A escalada de desavenças iniciou-se quando Musk insinuou que poderia ignorar ordens judiciais brasileiras, motivando Moraes a iniciar uma investigação sobre o magnata e sua empresa por supostos atos de obstrução da justiça, que incluem acusações de envolvimento em “organização criminosa” e “incitação ao crime”. Essas investigações se inserem em um inquérito maior que abrange também as atividades das denominadas milícias digitais.

A Empresa X deve clarificar se, conforme os estatutos da empresa, Musk está habilitado a determinar quais postagens são publicadas na plataforma e se utilizou dessa prerrogativa para interferir em perfis anteriormente bloqueados por decisões judiciais do Brasil. A PGR também investigará quem na filial brasileira poderia ter autorizado o desbloqueio de tais perfis, caso tenha ocorrido.

Representantes da filial brasileira tentaram transferir a responsabilidade para a sede internacional da Empresa X, alegando limitações em sua capacidade decisória. No entanto, essa solicitação foi negada por Moraes, que mantém o foco na apuração das responsabilidades legais de Musk no país.

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