Política
Conflito de interesses? Moraes pode ser afastado de processo explosivo
Eduardo Tagliaferro contesta imparcialidade de Moraes no processo no STF
O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, entrou com pedido formal para que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de atuar em um processo que o investiga no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi protocolada na última sexta-feira (24), dentro da Petição 12.936, que trata do vazamento de mensagens internas entre servidores do TSE e do STF.
Segundo a defesa, Moraes não tem a imparcialidade exigida para julgar o caso, já que Tagliaferro atuava diretamente subordinado à presidência do TSE, exercida por Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2024. Os advogados afirmam que o ministro é parte interessada e possível vítima na investigação, pois parte das mensagens vazadas envolvem decisões tomadas por ele.
“Este Eminente Relator, figurando claramente como parte no caso, não reúne as condições mínimas de imparcialidade para presidir e julgar a presente ação penal”, alegam os defensores no pedido apresentado ao STF.
Além do afastamento de Moraes, a defesa pede a redistribuição do processo para outro ministro e a anulação das provas coletadas no celular de Tagliaferro. O aparelho foi apreendido em 2023, e os advogados afirmam que houve quebra na cadeia de custódia durante o manuseio feito pela Polícia Civil de São Paulo, o que invalidaria todo o conteúdo extraído do dispositivo.
De acordo com os advogados, essa falha compromete as provas utilizadas tanto pela Polícia Federal quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles pedem que todos os elementos derivados da análise do celular sejam considerados inadmissíveis.
“Sem o veneno da prova originária, não haveria frutos a serem colhidos. Portanto, todas as provas subsequentes estão irremediavelmente contaminadas e devem ser rejeitadas”, argumenta a defesa.
A PGR denunciou Tagliaferro em 22 de agosto de 2025 por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Após o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Tagliaferro fosse notificado para apresentar resposta formal.
No processo, o ex-assessor do TSE se posiciona como “a primeira vítima” dos fatos investigados e nega qualquer envolvimento com o vazamento de informações sigilosas.
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