MPF se manifesta contra projeto que extingue saída temporária de presos em feriado

MPF critica proposta de eliminação da ‘saidinha’ de presos durante feriados

O Ministério Público Federal (MPF) expressou firme oposição ao projeto de lei que propõe o término do benefício da saída temporária de detentos, conhecido popularmente como “saidinha”. Este benefício, garantido pela Lei de Execuções Penais, permite até cinco saídas anuais dos condenados em regime semiaberto para visitação familiar, sem necessidade de vigilância direta. A proposta, que avançou na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira, agora caminha para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o MPF, a iniciativa do projeto é “claramente inconstitucional”, enfatizando que as saídas temporárias são fundamentais para a reintegração social dos presos, fortalecendo laços familiares e contribuindo significativamente para o processo de ressocialização. A instituição ressalta que a concessão do benefício é meticulosamente avaliada pelo Juízo de Execução Penal, excluindo aqueles condenados por crimes hediondos com resultado de morte.

Aprovada previamente por senadores e deputados em 2022, a proposta requer nova deliberação do Senado devido a alterações feitas pela Câmara. Seu progresso inclui a adoção de um exame criminológico para a progressão de regime e a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas para os regimes semiaberto e aberto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que sugere a preservação da saidinha para casos específicos de educação e formação profissional.

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