PGR solicita inquérito ao STF contra Eduardo Bolsonaro por “atos contra autoridades” nos EUA

Procuradoria pede inquérito ao STF por suposta articulação de Eduardo Bolsonaro para sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O pedido tem como base uma representação criminal apresentada por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro afastou-se do mandato e passou a residir nos EUA. Segundo ele, a decisão teve como objetivo denunciar o que considera abusos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo afirmou publicamente buscar apoio do governo americano para aplicar sanções contra ministros do STF, além da própria PGR e da Polícia Federal. As ações seriam, segundo ele, uma reação à perseguição política movida contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado como líder de uma organização criminosa que teria atuado para romper a ordem democrática após as eleições de 2022.

A PGR menciona postagens e entrevistas em que Eduardo Bolsonaro afirma, desde 2023, estar empenhado em conseguir sanções contra integrantes do Supremo. Para Gonet, há um tom intimidatório nas declarações do parlamentar, com objetivo de interferir no andamento de investigações e processos em curso no Brasil.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal”, afirma o parecer da PGR, sugerindo que Eduardo tenta impedir condenações futuras por meio de pressões externas.

O documento também destaca que Jair Bolsonaro pode ser beneficiado pelas ações do filho, considerando que Eduardo estaria sendo financiado pelo próprio pai em sua permanência nos Estados Unidos. Com isso, a conduta do deputado poderia se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação criminal envolvendo organização criminosa.

A Procuradoria ainda sugeriu a oitiva de autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que tenham conhecimento dos fatos, além de solicitar que o deputado Lindbergh Farias preste depoimento à Polícia Federal para detalhar sua denúncia e indicar novos elementos.

Paralelamente, o cenário internacional também reage. Na última quarta-feira (21), o senador americano Marco Rubio mencionou a possibilidade de aplicar a Alexandre de Moraes uma lei que permite sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. Já o deputado republicano Cory Mills afirmou que Moraes estaria usando o Judiciário de forma política para perseguir Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump.

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