Raul Araújo arquiva processo contra Bolsonaro em seu último dia no TSE

Raul Araújo arquiva ação contra Bolsonaro no último dia de seu mandato no TSE

Em seu último dia no cargo de corregedor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo decidiu arquivar uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação alegava que a emissora Jovem Pan teria dado tratamento privilegiado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha de reeleição, em 2022.

O ex-corregedor justificou sua decisão com a falta de provas que sustentassem as acusações de abuso de poder econômico ou político por parte da emissora. Araújo destacou que não houve comprovação de qualquer ação que comprometesse a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Segundo ele, as opiniões e críticas emitidas pelos comentaristas da Jovem Pan estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, e não houve um pedido explícito de voto ou desequilíbrio na exposição das candidaturas.

Além disso, Araújo também frisou que não foi demonstrada a distribuição ilegal de verbas publicitárias, elemento que poderia caracterizar o abuso de poder econômico. O ex-corregedor encerrou seu mandato na Corte Eleitoral afirmando que, sem essas comprovações, não era possível seguir com o processo.

Mudança na Corregedoria

Raul Araújo deixou a Corregedoria do TSE após sua última sessão na quinta-feira (5), sendo substituído pela ministra Isabel Gallotti. Araújo havia herdado dez ações contra Bolsonaro quando assumiu o cargo, e ainda restam sete processos à espera de julgamento. Isabel Gallotti, parte do grupo conservador da Corte, terá a responsabilidade de conduzir esses casos em sua nova posição.

O novo corregedor da Corte, Antonio Carlos Ferreira, assume a vaga de Araújo. Ferreira já votou anteriormente pela punição de Bolsonaro em casos relacionados à reunião com diplomatas e ao uso do 7 de Setembro para promoção de sua campanha, o que resultou na inelegibilidade do ex-presidente.

Competências da Corregedoria

A Corregedoria do TSE é responsável por julgar ações que investigam casos de abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais. A instituição também avalia irregularidades que possam influenciar o resultado das eleições, sendo uma função essencial na preservação da integridade do processo eleitoral brasileiro.

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