Líderes do Senado Propõem 50 Anos Como Idade Mínima e 8 Anos de Mandato no STF: ‘Vamos Avançar’

Mudanças Legislativas: As Grandes Pautas do Senado em 2023

O Senado Brasileiro, em uma atitude proativa, almeja remodelar certas características do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma reunião ocorrida entre líderes partidários, realizada na manhã de quinta-feira (5.out.2023), revelou propostas e intenções de delimitar algumas prerrogativas do STF.

Dentre as ideias em destaque, estavam: limitar decisões monocráticas, estipular um mandato fixo para os magistrados da Corte e, talvez a mais notória, elevar a idade mínima para almejar a posição de ministro do Supremo.

Em uma decisão expressa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, na quarta-feira (4.out.2023), uma proposta visando restringir os poderes do STF. Essa proposta, que foi votada em menos de um minuto, se encontra pronta para ser levada ao plenário nas semanas vindouras. Vale ressaltar que até membros alinhados ao governo veem esta medida como fundamental. A intenção é colocar um freio nas decisões monocráticas e em pedidos de vistas no STF.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021), endossada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa proibir decisões monocráticas que tenham como efeito a suspensão de leis ou atos normativos de impacto geral. Tal medida também se aplicaria para suspender atos do presidente da República, do Senado ou da Câmara.

Em meio a estas discussões, os líderes do Senado ponderam a aprovação de um projeto para instaurar um mandato fixo aos ministros do STF. Porém, deliberações sobre esse tema podem ser postergadas até após a indicação presidencial para preencher a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou recentemente.

Neste cenário, vale destacar a posição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que manifestou sua oposição a tal proposta.

Outro ponto de destaque é o debate sobre-elevar a idade mínima para indicações ao STF. Atualmente, esse limite está fixado em 35 anos. No entanto, um projeto proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) sugere elevar este patamar para 50 anos.

Adicionalmente, está em pauta a discussão sobre uma quarentena para os indicados ao STF. O senador Arns defende um período de três anos de quarentena para aqueles que desempenharam cargos como ministro de Estado, Advogado Geral da União, Procurador Geral da República ou presidente de estatal.

Tais propostas surgem em meio a um clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, agravado por declarações recentes do presidente do STF, além de outras decisões judiciais polêmicas.

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