Senador dá aviso ao STF: “Anistia é competência nossa! Não venham dar pitaco aqui!”

Cleitinho critica interferência do STF e exige respeito à autonomia do Congresso

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) fez um pronunciamento contundente no plenário ao cobrar a votação do projeto que propõe anistia aos investigados e condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De maneira firme, o parlamentar ressaltou que a análise da proposta é competência exclusiva do Congresso Nacional, rechaçando qualquer tentativa de interferência por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A anistia é uma competência nossa, dos senadores e deputados. Não venha dar pitaco aqui. Cuide do STF, que nós cuidamos do Congresso, pois fomos eleitos pelo povo para isso”, disparou Cleitinho.

O senador também questionou as penas desproporcionais aplicadas aos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro, destacando casos de mulheres ainda presas, mesmo diante de situações familiares delicadas. Um dos exemplos citados foi o de Lucinei Casagrande, condenada a 14 anos de prisão.

Segundo o parlamentar, Lucinei é mãe de uma jovem com deficiência mental severa e também cuida da própria mãe, que é idosa e acamada. Mesmo com essas condições, o pedido de prisão domiciliar foi negado. Cleitinho destacou que o sistema jurídico está sendo utilizado para construção de uma narrativa política, sem considerar a realidade das famílias atingidas.

“O direito está sendo usado para sustentar discursos políticos, enquanto vidas frágeis são tratadas como peças de propaganda”, afirmou.

Além disso, o senador fez duras críticas ao orçamento do Judiciário, citando o Projeto de Lei 769/2024, enviado pelo próprio STF. A proposta cria 160 novas funções comissionadas (FC-6) nos gabinetes dos ministros, com impacto de R$ 22 milhões aos cofres públicos.

“Num país com tantas urgências, isso não é prioridade. O STF deveria rever as próprias prioridades antes de se meter no Legislativo”, completou.

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