Projeto de lei contra mandato vitalício no STF começa a avançar

projeto de lei Substituir o Mandato Vitalício no STF por um Prazo Determinado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ressaltou o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2019), de sua autoria, que tem em vista fixar em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de recondução.

Destacando a designação da senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União–AP), Valério expressou confiança na competência da senadora Tereza Cristina para avaliar a proposta.

A PEC estabelece prazos máximos para a indicação, apreciação e nomeação dos ministros, visando evitar longas vacâncias nos cargos, como ocorreu com a nomeação do ministro Flávio Dino. Para o senador, essa medida garantirá maior eficiência no funcionamento do STF, evitando sobrecarga de trabalho dos ministros.

Plínio ressaltou que a proposta não compromete a independência do Poder Judiciário, sendo uma forma legítima de controle político da Suprema Corte, já adotada com sucesso em países europeus como Alemanha e França.

A iniciativa gera debate no Senado e promete transformar o cenário do STF, buscando um equilíbrio entre estabilidade e renovação na mais alta corte do país.

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