Ales desafia STF e revoga prisão de Capitão Assumção
Em uma sessão especial realizada em 6 de março de 2024, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) tomou uma decisão marcante ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). Esta medida, que contou com um apoio maciço de 24 votos a favor contra apenas 4 opositores, constitui um desafio direto à autoridade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ordem de prisão de Moraes, datada de 20 de fevereiro e executada pela Polícia Federal em 28 de fevereiro, foi assim contestada pela esfera legislativa estadual.
O processo de revogação será formalizado por uma resolução do presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), que será encaminhada ao STF para as medidas cabíveis. Aguarda-se a ordem de soltura de Moraes para que Capitão Assumção seja efetivamente liberado.
A fundamentação para a revogação veio por meio de um parecer preliminar apresentado por Lucas Scaramussa (Podemos), presidente e relator da Comissão Especial. O parecer critica a prisão sob argumentos como a gravidade exagerada da medida, a falta de atualidade dos fatos que a motivaram e a adesão de Assumção às medidas cautelares impostas desde o início de seu atual mandato. Ressalta-se, adicionalmente, a oposição da Procuradoria-Geral da República ao pedido de prisão formulado pelo MPES, consolidando a posição da Ales.
Os votos contrários à libertação vieram de deputados como Camila Valadão (PSol), Iriny Lopes (PT), João Coser (PT) e Tyago Hoffmann (PSB), evidenciando a divisão de opiniões na Assembleia.
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