Decisão polêmica: Domingos Brazão ganha quase um ano de férias

Domingos Brazão recebe 360 dias de férias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu ao conselheiro Domingos Brazão um período extenso de 360 dias de férias, acumuladas de 2017 a 2022, conforme reportagem de O Globo. Brazão, ex-deputado estadual, figura como um dos investigados pela Polícia Federal no caso do assassinato de Marielle Franco.

Durante o período mencionado, Brazão não usufruiu de suas férias devido ao afastamento do cargo, em meio a alegações de fraude e corrupção. Esta situação incomum culminou na decisão atual do TCE-RJ.

Brazão, junto com José Maurício Nolasco e outros três conselheiros, foi preso temporariamente em 2017, em uma operação relacionada à Lava Jato no Rio. Em 2021, retornaram ao Tribunal de Contas, beneficiados por decisões do Supremo Tribunal Federal, incluindo uma proferida pelo ministro Nunes Marques.

Em 24 de janeiro, o Conselho Superior de Administração do TCE-RJ deliberou que conselheiros como Brazão possuem o direito de converter as férias acumuladas em dinheiro, embora o valor exato não tenha sido calculado. Normalmente, este montante incluiria a remuneração básica mais um terço do abono de férias. Em dezembro, o salário bruto de Brazão foi de R$ 52,6 mil.

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