Ministro Mendonça rejeita apelo de Paes e estabelece prazo limite para PF; entenda o caso

Decisão de Mendonça Sinaliza Intensificação nas Investigações Contra Paes e Pedro Paulo

Na segunda-feira (11 de março de 2024), uma decisão marcante do Supremo Tribunal Federal (STF) veio à tona através do ministro André Mendonça. Contrariando as expectativas, o pedido de arquivamento envolvendo o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) foi recusado. Mendonça estipulou um prazo crítico de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua o inquérito em andamento.

Este inquérito, que tem suas raízes na Operação Lava Jato e vem se arrastando por quase sete anos, investiga alegações de pagamento de propina pela antiga Odebrecht (atualmente Novonor) ao prefeito Paes e ao deputado Pedro Paulo. A defesa dos políticos solicitou o arquivamento das acusações em julho de 2021, alegando falta de provas.

André Mendonça justificou a necessidade de uma “última e derradeira prorrogação” do prazo para a investigação, citando a complexidade do caso, que incluiu uma série de manobras defensivas, substituição de relator e extensos períodos de espera por pareceres judiciais e manifestações do Procurador-Geral da República (PGR).

Com a decisão, Mendonça reforça a importância de se esclarecer completamente as alegações, dando à Polícia Federal um prazo final de 60 dias para encerrar suas investigações e apresentar um relatório conclusivo. Após este período, o caso será novamente analisado pelo Procurador-Geral da República, movendo-se para as próximas fases do processo judicial.

A determinação de Mendonça ecoa um firme compromisso com a justiça, sublinhando a seriedade com que as alegações de corrupção são tratadas no mais alto nível do judiciário brasileiro. Este episódio reitera o papel crucial da Polícia Federal na investigação de casos de corrupção, reforçando a expectativa de que todas as partes envolvidas serão devidamente investigadas, independentemente de sua posição ou influência política.

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