Moraes determina multa exorbitante ao X de Elon Musk

Moraes aplica multa ao X de Elon Musk

Em uma decisão polêmica nesta terça-feira (18/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 700 mil à empresa X (anteriormente conhecida como Twitter), propriedade de Elon Musk. A penalidade foi estabelecida após a rede social falhar em bloquear e remover publicações que continham alegadas informações falsas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, acusando-o de estupro.

A ordem judicial, que exigia a remoção imediata do conteúdo falso, foi emitida na quinta-feira passada (13/6). Apesar da empresa X ter removido a conta em questão após receber a intimação, a multa foi aplicada devido ao não cumprimento da decisão dentro do prazo inicial de duas horas estipulado por Moraes. Além disso, foi determinado que, caso a publicação permanecesse online, a penalidade aumentaria em R$ 200 mil por dia.

A medida não foi a única sanção; Moraes também impôs uma multa diária de R$ 100 mil por perfil que continuasse a disseminar as alegações falsas. O ministro enfatizou a responsabilidade dos responsáveis legais da empresa no Brasil por qualquer desobediência à ordem judicial.

Através de sua decisão, Moraes reiterou que, como qualquer entidade privada operando no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir efetivamente os comandos diretos do Poder Judiciário. Ele também destacou que a liberdade de expressão é um direito constitucionalmente consagrado, mas limitado pelo binômio liberdade-responsabilidade, alertando que este direito não deve ser usado como escudo para atividades ilícitas.

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