Assembleia Legislativa do RS aprova lei para punir invasores de terras

Lei rigorosa no RS visa impedir benefícios a invasores de terras

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sancionou uma nova lei na última terça-feira, sob a liderança do presidente da Assembleia, Adolfo Brito (PP-RS), que promete punições severas para invasores de terras. A proposta, oriunda do deputado Gustavo Victorino (Republicanos-RS), visa cortar benefícios sociais estaduais e proibir a ocupação de cargos públicos ou a realização de contratos com o Estado por aqueles que forem condenados por invasões.

O deputado Victorino, que preside a Frente Parlamentar Invasão Zero, destaca que a medida oferece uma segurança jurídica ampliada aos proprietários de imóveis e age como um mecanismo de dissuasão contra o apoio a invasões. “Essa lei é uma resposta firme da Assembleia Legislativa aos que apoiam invasões, um crime que deve ser combatido com restrições sérias em nosso Estado”, comentou ele.

Iniciativa pioneira com potencial de expansão

O Rio Grande do Sul é agora o primeiro estado brasileiro a implementar uma lei que retira benefícios de invasores de terras, uma iniciativa que já inspira legislações semelhantes em outros estados. No Espírito Santo, por exemplo, uma proposta parecida foi vetada pelo governador, mas a discussão continua ativa. A medida também tem repercussões no cenário federal, indicando um movimento legislativo abrangente contra invasões.

Impacto nos programas sociais e na administração pública

A lei estipula a retirada de benefícios significativos, como auxílios destinados às vítimas de enchentes e devoluções de impostos para famílias de baixa renda, além de impedir que envolvidos em invasões ocupem cargos públicos. Isso visa não só a proteger a propriedade privada, mas também a assegurar que o dinheiro público seja preservado para quem verdadeiramente necessita.

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