PEC da Anistia passa pelo primeiro turno na Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprova PEC da Anistia em primeiro turno

No final do semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, com 344 votos favoráveis contra 89, a PEC da Anistia, marcando um precedente significativo. A proposta estabelece um marco histórico ao propor a maior anistia a irregularidades cometidas por partidos políticos no Brasil.

O apoio veio de todas as vertentes, incluindo membros do PT e do PL, destacando uma rara unidade entre seguidores de Lula e Bolsonaro. Esta medida visa perdoar partidos que não cumpriram com a alocação de recursos mínimos para candidaturas de negros e mulheres, além de outros descumprimentos nas eleições de 2022 e anteriores. O chamado ‘Refis eleitoral’ permitirá que essas legendas utilizem fundos partidários para liquidar multas eleitorais, uma decisão que lança dúvidas sobre a gestão de recursos públicos.

“O Refis estabelecido proporcionará aos partidos o tempo necessário para resolver pendências eleitorais e previdenciárias”, explicou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), reiterando a prática recorrente do governo de facilitar refinanciamentos, agora estendido aos partidos políticos.

Há uma corrida contra o tempo para a votação do segundo turno antes do recesso parlamentar, marcando um desvio das práticas usuais, já que as votações de quinta-feira são raras, com deputados normalmente retornando às suas bases.

A escolha de Arthur Lira em avançar com a votação, apesar da resistência de partidos como Novo e PSOL, reflete uma postura autoritária que ignora o consenso.

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