Gilmar Mendes do STF dá prazo de 10 dias para Tarcísio de Freitas justificar escolas cívico-militares

Gilmar Mendes pressiona governo sobre escolas cívico-militares: Tarcísio tem prazo para resposta

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, apresente justificativas sobre a instituição do modelo de escolas cívico-militares no estado. A demanda surge após a aprovação da medida pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sua posterior sanção pelo governador.

A ação foi impulsionada pela bancada de oposição, que questiona a constitucionalidade do projeto. Os opositores, liderados pelo PSOL, argumentam que o projeto visa substituir o sistema de educação público existente, ao invés de complementá-lo, conforme sugerido pelo governo estadual. Segundo o PSOL, o modelo proposto favorece a seleção discricionária de militares para funções educacionais, contrariando a exigência de concurso público e análise de qualificações acadêmicas para esses cargos.

Por outro lado, o governo de São Paulo defende que o modelo de escolas cívico-militares é uma estratégia para elevar a qualidade do ensino, conforme indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Após a análise das justificativas do governo estadual, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar Mendes deverá tomar uma decisão final sobre o caso.

Este momento é crucial para entender as implicações legais e pedagógicas da implementação das escolas cívico-militares em São Paulo, um tema que continua gerando debates intensos sobre a direção da educação pública no Brasil.

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