Vitória de Bolsonaro? PGR surpreende e pede fim de inquérito do cartão de vacina

PGR Aponta Falta de Evidências Contra Bolsonaro em Caso de Falsificação de Cartão de Vacina

Em uma reviravolta no cenário político-jurídico, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento do inquérito que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro de falsificar cartões de vacinação contra a Covid-19. Nesta decisiva quinta-feira (27), Gonet endereçou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, uma recomendação formal pela inexistência de provas que sustentem a acusação.

O argumento central da Procuradoria-Geral da República é que as alegações contra Bolsonaro se baseavam exclusivamente nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar direto do ex-presidente e delator no caso. Cid havia afirmado que a ordem para a falsificação partiu diretamente de Bolsonaro.

Contudo, conforme ressaltado por Gonet, a legislação brasileira, especificamente a Lei n. 12.850/2013, impede que denúncias sejam fundamentadas apenas em declarações de colaboradores sem o apoio de outras provas substanciais. “A jurisprudência da Corte reitera a necessidade de ratificação das declarações do colaborador por meio de evidências adicionais para que uma denúncia possa ser formalizada”, explicou o procurador.

Além disso, o procurador fez questão de destacar que a solicitação de arquivamento do inquérito relativo aos cartões de vacinação não se associa a outras investigações em que Mauro Cid também atuou como delator, como a suposta trama golpista, que continua sob análise.

A solicitação de arquivamento também repercute na situação do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), investigado por ter supostamente recebido um certificado de vacinação falso. Segundo a Polícia Federal, contudo, Reis demonstrou, através de postagens em redes sociais incentivando a vacinação, que efetivamente recebeu a vacina contra a covid-19.

Finalizando, a Polícia Federal identificou em março de 2024 que a falsificação dos cartões de vacinação para Bolsonaro e sua família teria sido uma estratégia para contornar restrições de viagem impostas tanto pelos Estados Unidos quanto pelo Brasil durante a pandemia. No entanto, apesar das conclusões da investigação, a decisão final sobre o arquivamento do caso está agora nas mãos do STF.

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