Anitta enfrenta investigação do Banco Central — O Que Está em Jogo?

Anitta enfrenta investigação do Banco Central sobre bens no exterio

O Banco Central do Brasil emitiu uma notificação administrativa à cantora Anitta, nome artístico de Larissa de Macedo Machado, por supostamente não declarar bens e valores mantidos fora do país. A ação foi divulgada no Diário Eletrônico da instituição em 21 de março.

Segundo o comunicado, o Departamento de Estatísticas do Banco Central tentou localizar Anitta, que se encontrava em local não especificado, para esclarecimentos sobre a declaração dos seus bens internacionais até o fim do ano de 2020. O órgão regulador destacou que a artista não cumpriu o prazo estipulado para tal declaração.

Após receber a notificação, Anitta tem um período de 30 dias para apresentar sua defesa. O Banco Central reiterou que o processo continuará a ser processado, independentemente de sua presença, e ressaltou a importância de manter os dados cadastrais atualizados, incluindo contatos do seu representante legal, se houver.

A equipe de defesa de Anitta declarou que a cantora está regular com suas obrigações fiscais e que o incidente foi resolvido. “Larissa de Macedo Machado está em conformidade com todas as suas responsabilidades tributárias, tanto no Brasil quanto no exterior. O incidente mencionado foi devido a um atraso na entrega da declaração, que já foi solucionado”, comunicou a assessoria.

O atraso na declaração de bens e valores no exterior pode acarretar multas severas, variando de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, dependendo do caso.

Por que é crucial declarar bens no exterior?

A declaração de bens no exterior é mandatória para brasileiros que possuem ativos fora do país. Essa prática é essencial para que o Banco Central possa compilar dados precisos sobre o setor externo da economia, como o Balanço de Pagamentos e a Posição de Investimento Internacional.

Como evitar penalidades do Banco Central?

Para prevenir penalidades, é vital manter todas as informações fiscais e pessoais atualizadas. Isso inclui a declaração tempestiva de bens no exterior e o contato constante com profissionais qualificados, como contadores ou advogados especializados em direito tributário internacional, que podem orientar sobre as melhores práticas para estar em conformidade com as leis fiscais.

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