Justiça
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor
Moraes autoriza prisão domiciliar para Collor
Nesta quinta-feira, 1º de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para o regime de prisão domiciliar. A decisão inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Collor apresentou laudos médicos que comprovam o diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades como privação crônica de sono e transtorno bipolar. Com isso, o ex-presidente cumprirá a pena em sua residência, localizada em Maceió (AL).
A decisão judicial determina também a suspensão do passaporte de Collor e limita o recebimento de visitas apenas a advogados constituídos, médicos e familiares.
Condenação por corrupção na Lava Jato
Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em desvios de recursos na BR Distribuidora, no âmbito da Operação Lava Jato. Após esgotados os recursos, a maioria dos ministros do STF rejeitou os pedidos da defesa.
Na semana passada, Moraes determinou o trânsito em julgado do processo, oficializando o cumprimento da pena. Até então, Collor estava detido em cela especial em um presídio no estado de Alagoas.
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