Mendonça relatará pedido contra audiências do 8 de Janeiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido apresentado pela defesa do ex-assessor da Presidência, Filipe Martins, que solicita a suspensão das audiências referentes ao processo sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O pedido foi distribuído a Mendonça na última sexta-feira, 11 de julho, e visa impedir a continuidade das oitivas agendadas entre os dias 14 e 21 de julho. A defesa alega que o andamento das audiências compromete o direito à ampla defesa enquanto ainda tramita recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Martins é réu no “núcleo 2” da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O recurso contesta, entre outros pontos, o veto de Moraes a testemunhas de defesa, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, e o ex-procurador-geral da República Augusto Aras.
Além da exclusão das testemunhas, a defesa critica a atuação do STF no caso, questionando sua competência, a ausência de intimações formais e a falta de prazo adequado para análise do material probatório. A petição foi elaborada pelo advogado criminalista Jeffrey Chiquini, que celebrou publicamente o fato de o pedido ter sido encaminhado a um ministro que, segundo ele, “não é suspeito”.
“O recurso caiu com um ministro imparcial. Isso representa uma vitória para a defesa do Filipe Martins”, afirmou Chiquini em suas redes sociais. Mendonça, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, continuará atuando normalmente durante o recesso do Judiciário, que se estende até o fim de julho.
Filipe Martins está entre os seis réus acusados de redigir a chamada “minuta do golpe”, monitorar o ministro Moraes e articular com a Polícia Rodoviária Federal ações para dificultar o voto de eleitores do Nordeste durante o pleito de 2022.
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