Justiça
Justiça dos EUA notifica STJ para intimar Moraes — entenda caso
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Justiça americana aciona STJ em processo contra Alexandre de Moraes movido por Rumble e Truth Social
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), uma notificação da Justiça Federal da Flórida, solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste formalmente em uma ação judicial movida pelas plataformas Rumble e Truth Social, empresa vinculada ao presidente Donald Trump.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O documento, conforme apuração da CNN, já se encontra sob análise do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Caberá a ele decidir se autoriza o chamado “exequatur”, isto é, o reconhecimento da decisão estrangeira para que tenha validade no Brasil. Se autorizado, um juiz será designado para intimar Moraes. Alternativamente, o próprio ministro poderá manifestar-se diretamente ao STJ para aceitar ou não o recebimento da citação.
Caso o exequatur seja negado, o processo não terá validade em território nacional e Moraes não será formalmente citado.
Ação internacional questiona ordens de censura no Brasil
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A ação foi protocolada nos Estados Unidos pelas empresas Trump Media e Rumble em julho, após o ministro Alexandre de Moraes emitir nova ordem de bloqueio de contas em plataformas digitais. Segundo as companhias, tais decisões violam a legislação norte-americana e extrapolam os limites da jurisdição brasileira.
Em entrevista à CNN, Martin De Luca, advogado da Rumble, afirmou que as ações de Moraes ferem o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos. O jurista destacou que nenhum outro magistrado brasileiro adotou medidas semelhantes, sem seguir os mecanismos legais do tratado bilateral.
A petição obtida pela imprensa norte-americana revela que Moraes exigiu que a Rumble bloqueasse a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preservasse seus dados e os entregasse diretamente ao ministro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir de 13 de julho de 2025.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As empresas classificam essas decisões como “ordens da mordaça” (gag orders), acusando Moraes de impor censura disfarçada por meio de determinações judiciais. A ação requer que o Tribunal Federal da Flórida declare essas ordens inexequíveis em território norte-americano e impeça tentativas de coação a empresas estrangeiras, como a Apple, para remover aplicativos das lojas virtuais.
Implicações diplomáticas e jurídicas
O envolvimento do STJ em um processo internacional contra um ministro do STF representa um cenário inédito e potencialmente delicado. O desenrolar do caso pode ter repercussões significativas no campo diplomático e expor os limites do ativismo judicial brasileiro frente ao sistema legal dos Estados Unidos.
- Leia Também:
- Médicos revelam novo problema de saúde que afeta Bolsonaro
- Nikolas cobra renúncia de Moraes e manda recado explosivo ao STF
- 🚨 Saiu agora e já tá quase esgotando! Achadinhos com frete grátis que somem em minutos! Acesse agora 👉 https://achadinhosvipsbr.com.br
