Justiça
Justiça dos EUA notifica STJ para intimar Moraes — entenda caso
Justiça americana aciona STJ em processo contra Alexandre de Moraes movido por Rumble e Truth Social
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), uma notificação da Justiça Federal da Flórida, solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste formalmente em uma ação judicial movida pelas plataformas Rumble e Truth Social, empresa vinculada ao presidente Donald Trump.
O documento, conforme apuração da CNN, já se encontra sob análise do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Caberá a ele decidir se autoriza o chamado “exequatur”, isto é, o reconhecimento da decisão estrangeira para que tenha validade no Brasil. Se autorizado, um juiz será designado para intimar Moraes. Alternativamente, o próprio ministro poderá manifestar-se diretamente ao STJ para aceitar ou não o recebimento da citação.
Caso o exequatur seja negado, o processo não terá validade em território nacional e Moraes não será formalmente citado.
Ação internacional questiona ordens de censura no Brasil
A ação foi protocolada nos Estados Unidos pelas empresas Trump Media e Rumble em julho, após o ministro Alexandre de Moraes emitir nova ordem de bloqueio de contas em plataformas digitais. Segundo as companhias, tais decisões violam a legislação norte-americana e extrapolam os limites da jurisdição brasileira.
Em entrevista à CNN, Martin De Luca, advogado da Rumble, afirmou que as ações de Moraes ferem o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos. O jurista destacou que nenhum outro magistrado brasileiro adotou medidas semelhantes, sem seguir os mecanismos legais do tratado bilateral.
A petição obtida pela imprensa norte-americana revela que Moraes exigiu que a Rumble bloqueasse a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preservasse seus dados e os entregasse diretamente ao ministro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir de 13 de julho de 2025.
As empresas classificam essas decisões como “ordens da mordaça” (gag orders), acusando Moraes de impor censura disfarçada por meio de determinações judiciais. A ação requer que o Tribunal Federal da Flórida declare essas ordens inexequíveis em território norte-americano e impeça tentativas de coação a empresas estrangeiras, como a Apple, para remover aplicativos das lojas virtuais.
Implicações diplomáticas e jurídicas
O envolvimento do STJ em um processo internacional contra um ministro do STF representa um cenário inédito e potencialmente delicado. O desenrolar do caso pode ter repercussões significativas no campo diplomático e expor os limites do ativismo judicial brasileiro frente ao sistema legal dos Estados Unidos.
- Leia Também:
- Médicos revelam novo problema de saúde que afeta Bolsonaro
- Nikolas cobra renúncia de Moraes e manda recado explosivo ao STF
- 🚨 Saiu agora e já tá quase esgotando! Achadinhos com frete grátis que somem em minutos! Acesse agora 👉 https://achadinhosvipsbr.com.br
