Tributarista aponta falhas da “taxa das blusinhas” e critica política fiscal do governo Lula

Tributarista alerta que a “taxa das blusinhas” penaliza os mais pobres

A volta da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 reacendeu o debate sobre a política fiscal brasileira. A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, tem sido alvo de críticas de especialistas e da oposição, que apontam prejuízos à população de baixa renda e baixa eficácia arrecadatória.

Um estudo da LCA Consultoria Econômica revelou que a cobrança não gerou impactos positivos na geração de empregos nos setores protegidos, aumentou os custos para consumidores com menor poder aquisitivo e ainda reduziu a arrecadação dos estados.

Medida tem viés político e efeito regressivo, afirma especialista

Para Luís Garcia, advogado tributarista e sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, a iniciativa do governo Lula tem motivação mais política do que técnica. Segundo ele, a estratégia prioriza o aumento de receita sobre milhões de consumidores de baixa renda, em vez de corrigir distorções estruturais no sistema tributário.

“O governo prefere cobrar pouco de muitos do que enfrentar as grandes falhas do sistema”, afirmou Garcia, reforçando que se trata de um imposto regressivo e ineficiente.

Falta de base técnica compromete argumento de proteção ao varejo

Garcia também questiona a justificativa usada pelo governo para impor a taxa, como o suposto combate à concorrência desleal e a formalização do comércio. Para o tributarista, a medida não se sustenta tecnicamente.

“É uma iniciativa arrecadatória disfarçada de proteção ao varejo nacional. Não há dados nem estratégia de longo prazo por trás disso”, declarou em nota à Revista Oeste.

Ele ainda criticou a visão restrita da equipe econômica ao insistir em tributar pequenas compras internacionais. “A taxa das blusinhas é o símbolo de uma política míope, que prefere buscar centavos em pacotes ao invés de cortar gastos, aumentar eficiência e estimular a competitividade.”

Proposta de modelo digital e cobrança automatizada

Como alternativa, Garcia defende a manutenção da isenção para compras de até US$ 50, com recolhimento automático dos tributos diretamente no momento da compra, como já ocorre em outros países. Essa cobrança seria feita pelos marketplaces, simplificando o processo e reduzindo custos administrativos.

“O ideal seria adotar um modelo simples, neutro e inteligente, com tributação digital no checkout. Tributar individualmente cada pacote é caro e ineficaz”, explicou.

Falta de integração tecnológica amplia burocracia

O advogado também destacou que a ausência de integração entre a Receita Federal e os Correios dificulta a operação e gera burocracia adicional. “O governo confunde simplificação com desoneração temporária”, avaliou.

Garcia concluiu que a isenção está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com o direito tributário brasileiro. Para ele, o verdadeiro problema não está na legalidade da medida, mas na ausência de uma estratégia fiscal coerente.

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