Informações Essenciais sobre o Imposto de Renda 2025
A Receita Federal anunciou que o prazo para entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o ano-base 2024 inicia às 8h do dia 17 de março e se encerra às 23h59 de 30 de maio. Este anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 12 de março.
Contribuintes que não cumprirem o prazo estão sujeitos a uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido, dependendo do atraso na entrega.
O Imposto de Renda representa uma significativa fonte de receita para o governo federal, com uma arrecadação que alcançou R$ 2,7 trilhões em 2024, a maior desde o início dos registros em 1995. A receita gerada por este imposto financia diversos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, e também programas de transferência de renda e projetos de infraestrutura que promovem inclusão social e criação de empregos.
Para este ano, a expectativa da Receita Federal é receber cerca de 46,2 milhões de declarações, sendo que 57% delas deverão estar no formato pré-preenchido, facilitando o processo para o contribuinte.
Conforme a nova Instrução Normativa que será publicada no Diário Oficial da União em 13 de março, indivíduos com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 são isentos de pagar o Imposto de Renda. Aqueles com rendimentos superiores a este valor devem contribuir de acordo com as faixas estabelecidas.
Adicionalmente, o governo federal planeja uma reforma tributária para o próximo ano. Entre as mudanças propostas, está a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, a partir de 2026. Apesar desta medida fazer parte do pacote fiscal anunciado no final de 2024, ela enfrenta resistências no mercado financeiro e aguarda os desdobramentos políticos após as eleições nas casas legislativas.
O Programa Gerador de Declaração (PGD) do IR 2025 será liberado no dia 13 de março, e a transmissão das declarações via PGD começará no dia 17 de março. A partir de 1º de abril, será possível completar a declaração pré-preenchida, proporcionando maior conveniência e precisão no processo de declaração.
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