Política
NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA: Senado vai contra STF e aprova urgência do marco temporal
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Urgência do Marco Temporal Aprovada pelo Senado
Em uma sessão marcada por intensos debates, o Senado, nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 20, manifestou-se de forma contundente ao aprovar a urgência do projeto de lei que instaura um marco temporal restritivo para a demarcação de terras indígenas. A aprovação de urgência é um procedimento legislativo cujo objetivo é acelerar a análise do projeto em questão, possibilitando a rápida apreciação do conteúdo da matéria.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O texto, que já passou por aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mantém-se inalterado em relação à proposta originalmente aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Se receber aprovação final do Senado, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
Este marco estipula que os povos indígenas terão direito à posse apenas das terras que ocupavam de forma “permanente” na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, esta condicionalidade impõe que as comunidades indígenas apresentem provas de ocupação contínua dessas terras desde a referida data, sob o risco de serem expulsas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No entanto, este tema já foi objeto de escrutínio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. Por uma considerável maioria de nove votos a dois, o STF declarou a ilegalidade da aplicação da tese do marco temporal, barrando assim sua implementação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a votação na Casa não configura um “enfrentamento” ao STF, classificando a iniciativa legislativa como um procedimento mui“to natural”. Segundo Pacheco, temas de tal magnitude são de competência do parlamento.
O projeto também prevê pontos controversos como a autorização para garimpos e plantio de transgênicos em terras indígenas e a flexibilização da política de não-contato com povos em isolamento voluntário. Além disso, o projeto permite a realização de empreendimentos econômicos em terras indígenas sem consulta prévia aos povos afetados e celebração de contratos para exploração econômica em territórios tradicionais indígenas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Especialistas alertam para que as disposições do texto, particularmente aquelas que referem-se a indenizações por desocupação de terras, podem viabilizar compensações financeiras para não indígenas que invadiram territórios tradicionais.
Das fileiras da base aliada, somente MDB e PT manifestaram-se contra a urgência do projeto. Enquanto isso, PSD e PSB liberaram suas bancadas, e União e PP, que detêm ministérios no governo Lula, posicionaram-se favoravelmente à aceleração da tramitação da proposta.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A implementação deste marco temporal suscita profunda preocupação e acirra os ânimos, considerando as consequências que podem advir para os direitos indígenas no Brasil. A decisão do Senado traz à tona, novamente, a tensão existente entre os poderes da República e evidência as disparidades na percepção dos direitos indígenas entre os diferentes setores do governo.
Você também pode gostar: BISPO CATÓLICO CALA MINISTRA ROSA WEBER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, VEJAM O QUE ELE FALOU…
📢 RECEBA NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO DIRETAMENTE NO SEU WHATSAPP. 🚀 SEJA PARTE DO NOSSO CANAL EXCLUSIVO HOJE MESMO, E ADIVINHE, É 100% GRÁTIS! CLIQUE AQUI E NOS SIGA, É GRÁTIS!
