Brasil
Aplicativos de entrega podem ‘encerrar atividades’ em resposta à proposta ‘inaceitável’ do governo
Aplicativos de delivery ameaçam ‘encerrar atividades’
Empresas líderes no segmento de delivery, iFood e Rappi, posicionam-se contra a nova proposta do governo de estipular um pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para entregadores. Essa medida, segundo fontes do Poder360, é vista como “inaceitável” pelo setor, podendo impactar diretamente cerca de 500 mil entregadores apenas na plataforma do iFood. As implicações dessa proposta vão além, abrangendo questões previdenciárias complexas, onde 20% das contribuições incidiriam sobre as empresas, sem contribuir para a aposentadoria dos trabalhadores.
Desde a formação de um comitê pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regular a atividade de trabalhadores de aplicativos, diversas tentativas de negociação foram realizadas. As empresas se mostraram dispostas a oferecer no máximo R$ 17 por hora, muito aquém dos R$ 25 sugeridos pelo governo e distante do repasse atual de R$ 6,50 por entrega.
A condução das negociações pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, tem sido alvo de críticas por parte das empresas do setor, gerando impasses significativos. Uma nova rodada de negociações, envolvendo uma mesa tripartite, está programada para os próximos 30 dias. Em meio à resistência dos aplicativos de delivery, o foco do governo se volta agora para os motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99.
Nesta segunda-feira, às 15h, o presidente Lula planeja assinar o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que visa regulamentar o trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, em cerimônia no Planalto com a presença de Marinho. Este projeto propõe uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada, além de uma alíquota previdenciária de 27,5%, dividida entre 7,5% de responsabilidade do trabalhador e 20% das empresas, com vigência 90 dias após aprovação.
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