Brasil
Uber solicita ao STF suspensão de processos sobre vínculo empregatício
Uber pede ao STF suspensão de ações sobre vínculo empregatício
Nesta segunda-feira, a Uber dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido formal para a suspensão de todos os processos judiciais, em território nacional, que discutem a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas do setor. A manobra da gigante de tecnologia visa frear ações legais que poderiam impor à companhia obrigações trabalhistas previstas na CLT, como férias remuneradas, FGTS e contribuições previdenciárias.
Este movimento estratégico ocorre em um momento em que o STF reconheceu a repercussão geral de um processo da Uber, significando que a decisão final do caso terá impacto em todas as ações similares. Contudo, o tribunal ainda não marcou datas para o julgamento deste processo específico ou para a elaboração da tese de repercussão geral. A aprovação da suspensão congelaria qualquer avanço nos processos sobre vínculo empregatício até a decisão final do STF.
A Uber justifica sua solicitação ao STF alegando o risco de insegurança jurídica gerado pela continuidade das ações judiciais, que poderiam resultar em decisões conflitantes. A empresa argumenta que a imposição de um vínculo empregatício tradicional comprometeria sua operação, baseada em uma plataforma digital que medeia a conexão entre motoristas independentes e usuários.
O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, posicionou-se a favor da repercussão geral, evidenciando a relevância do tema, que afeta mais de 10 mil processos em andamento. Além disso, a Procuradoria-Geral da República indicou a existência de mais de 17 mil casos relacionados ao reconhecimento de vínculo empregatício.
O tribunal já se manifestou diversas vezes contra a “uberização do trabalho”, termo que descreve a precarização laboral associada a esse modelo de negócio. Decisões recentes do STF e a persistência de juízes trabalhistas em desconsiderá-las demonstram a complexidade e a divisão de opiniões sobre o assunto.
O governo atual, liderado pelo presidente Lula, busca regulamentar o setor de aplicativos de transporte, propondo legislação que estabelece remuneração mínima e obrigações previdenciárias para os motoristas.
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