Nova regra do Pix pega muitos de surpresa: Descubra quem será afetado

Novas Regras do Pix Miram Irregularidades Cadastrais e Reforçam Segurança

O Banco Central anunciou ajustes significativos no regulamento do Pix nesta quinta-feira, visando a exclusão de chaves de indivíduos e empresas que apresentem irregularidades cadastrais junto à Receita Federal. Estas medidas não se relacionam diretamente com o pagamento de impostos, mas focam em incongruências nos dados cadastrais dos titulares.

Segundo o Banco Central, fraudadores têm manipulado informações de contas, utilizando nomes de empresas legítimas para executar desvios financeiros. Com a implementação destas novas diretrizes, torna-se mais complexo para estes criminosos manterem chaves Pix associadas a nomes distintos dos registrados nas bases da Receita.

A normativa específica a exclusão de chaves associadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou de “titular falecido”. Para CNPJs, as chaves serão removidas se o registro estiver “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.

O Banco Central também impôs medidas para assegurar a aderência às novas regras, incluindo a fiscalização periódica das atividades dos participantes do Pix. Instituições que falharem em seguir o protocolo estarão sujeitas a penalidades.

Alterações nas informações de chaves Pix aleatórias foram igualmente restringidas. A partir de agora, usuários não poderão mais modificar dados de chaves aleatórias; serão obrigados a excluir a chave existente e gerar uma nova com as informações atualizadas. Além disso, a instituição agora permite a devolução de valores transferidos para dispositivos não cadastrados, eliminando o limite anterior de R$ 200.

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